PROFUNCIONARIO POLO DE PEIXE: maio 2015

Com o estudo desse material, você irá ampliar os conhecimentos sobre a estrutura e operação da educação escolar básica no Brasil, nas redes federal, estaduais e municipais, para desenvolver seu novo papel como cidadão, educador, profissional e gestor nas escolas e dos órgãos dos sistemas de ensino.

Um pequeno resumo:
Atualmente, existem no Brasil mais de um milhão de funcionários trabalhando nas escolas públicas. Você, tanto quanto o professor, é o educador com quem os alunos contam, 200 dias por ano, para construir sua cidadania e sua felicidade.

TIPOS DE ESCOLAS:

·Escolas Públicas, mantidas e administradas pelos governos (federal, estadual e municipal), sempre gratuita.

·Escolas Privadas, mantidas por pessoas ou empresas, onde, quase sempre, os alunos ou suas famílias pagam mensalidades.

A primeira LDB do Brasil foi a Lei nº 4.024, de 1961.

Por ela, existiam :

Ø o pré-primário, que incluía os jardins de infância;

Ø o curso Primário, com duração de quatro a
seis anos;

Ø o curso Ginasial, de quatro anos;

Ø o curso Colegial.

O ginasial tinha várias opções :

• o científico;

• o clássico;

• o normal;

• o industrial;

• o agrícola;

• o comercial.

Para se ter acesso ao Ginásio havia um “exame de admissão.

Os primeiros professores no Brasil eram religiosos com uma longa

formação humanística e didática. Depois, passamos por uma época em que as Câmaras Municipais. Recrutavam, para ser professores primários, pessoas sem qualquer formação profissional. Para ser professor bastava saber ler, escrever e contar.

. Em 1834, foi fundada a primeira escola Normal no Brasil – na cidade de Niterói, então capital da Província do Rio de Janeiro, destinada à formação de professores e

professoras primárias.

·Com a Lei nº 5.692, de 1971, tentou-se criar a profissionalização compulsória em nível de 2º grau, ou seja, a exigência de que todos os cursos desse nível incluíssem obrigatoriamente uma habilitação ou terminalidade profissional. Profissionalização Compulsória. Com isso, o curso normal se transformou em “habilitação para o magistério”.

Nas salas de aula, os alunos ficavam sob o olhar dos professores, que se sentavam em “cadeiras”, em nível superior ao dos alunos. No restante do espaço escolar, precisavam ser “vigiados”, como se faz nas penitenciárias.

EDUCAÇÃO É ...Desenvolvimento pessoal, socialização, comunicação e formação.

O PERFIL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
(Cronologia) 1500 - 1550 – 1961 – 1971 – 1988 – 1996

1500 – Descoberta do Brasil

1550 – Primeiro Colégio no Brasil

1961- 1ª LDB 4.024

1971 – 2ª LDB 5.961

1988 – Constituição Federal

1996 – LDB 9.394

1500 a 1550 não foi fundada uma só escola em toda a costa do Brasil.

Por quê? Simplesmente, porque não eram necessárias. Como praticamente não vieram crianças portuguesas nas expedições exploradoras de pau-brasil e nas que tentaram implantar as vilas das capitanias hereditárias, não havia clientela escolar. As crianças indígenas continuavam a ser educadas nas aldeias e as africanas nas primeiras senzalas. Os adultos não precisavam de escolas de ler-e-escrever porque o trabalho produtivo resumia-se a derrubar árvores, depositar as toras nas feitorias e embarcá-las nas caravelas. O cultivo da terra, o cuidado de animais, o preparo da farinha e a moagem da cana eram serviços de analfabetos. Além disso, os escravos eram proibidos de frequentar escolas.

O ano de 1988 foi muito importante para o Brasil. Depois de mais de vinte anos de

ditadura, o país ganhou uma constituição democrática. Ela assegurou aos cidadãos brasileiros novos e importantes direitos. Não só de eleger prefeitos dos Municípios, governadores dos Estados e presidente da República.

Os trabalhadores tiveram reconhecidos e ampliados seus direitos a uma remuneração digna e a condições humanas de trabalho. Os servidores públicos, antes proibidos de se sindicalizar, puderam se organizar em sindicatos.

A Constituição de 1988, além de assegurar direitos à educação básica, à educação especial para os portadores de necessidades especiais, à educação de jovens e adultos para os que não tiveram oportunidade na idade adequada, à educação superior segundo a capacidade dos cidadãos e à educação profissional para enfrentar a

nova realidade do trabalho, Também estabelece princípios do ensino.

Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade.

O MAIOR REFERENCIAL POLÍTICO É A LDB.

Nossa primeira LDB foi a Lei nº 4.024, de 1961, que regulamentava a Constituição democrática de 1946.

A segunda LDB, chamada Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, foi a Lei nº 5.692, de 1971, editada no decurso da ditadura militar, sob a Constituição de 1967.

A terceira, atualmente em vigor, é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Agora vamos conceituar!

Currículo: .Numa concepção mais generalista e tradicional: Currículo é o conjunto de conteúdos a ensinar (organizados por disciplinas, temas e áreas de estudo) como um plano de ação pedagógica, fundamentado e implementado num sistema, que pode apresentar-se com o formato de um documento oficial prescritivo e como guia orientador do trabalho.

Nesta concepção formal do termo currículo, Ribeiro (1999) considera-o como “um conjunto estruturado de matérias e de programas de ensino num determinado nível de escolaridade, ciclo ou domínio de estudos” (p. 12).

Regimento escolar:

O que é:

Um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.

É o Regimento Escolar, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatização das relações, direitos e deveres.

Para que serve:

Fortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrática, além de assegurar os princípios filosóficos e político-pedagógicos que norteiam a prática educativa escolar, garantindo-lhe as suas especificidades pedagógicas e administrativas.

O que é e para que serve o PPP?

Constitui-se em um documento produzido como resultado do diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar a fim de organizar e planejar o trabalho administrativo-pedagógico, buscando soluções para os problemas diagnosticados.

O PPP, além de ser uma obrigação legal, deve traduzir a visão, a missão, os objetivos, as metas e as ações que determinam o caminho do sucesso e da autonomia a ser trilhado pela instituição escolar.

Organização do projeto político pedagógico:

•O Marco Situacional (onde estamos, como vemos a realidade)

•O Marco Doutrinal ou Filosófico (para onde queremos ir)

•O Marco Operativo ( o que queremos para nossa escola)

Você sabe qual é a diferença entre ocupação e profissão?

Ambas têm a ver com trabalho, não é verdade?

Qual delas é a mais estável, a mais valorizada, a mais universal?

Se você pensou profissão, acertou.

Assim chegamos ao século XX no Brasil: os professores constituíam-se numa profissão, para a qual se habilitavam pela conclusão de um curso de nível médio (Normal) ou superior (Licenciatura).

Os outros, nas escolas públicas, eram simplesmente funcionários, ocupantes de funções mais simples, sem necessidade de habilitação profissional.

Nossos primeiros funcionários de escolas trabalhavam como:

- cozinheiros;

- enfermeiros;

- sacristãos;

- horticultores;

- bibliotecários;

- vaqueiros;

- administradores de fazendas;

- pilotos de navio;

- construtores;

- pintores e em outras ocupações mais ou menos relacionadas ao processo de ensino e centradas na materialidade da cultura.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil e das outras colônias de Portugal. Seus colégios, escolas e fazendas foram confiscados, seus bens móveis e imóveis, incluindo os escravos, incorporados ao patrimônio da Coroa ou divididos entre os “amigos’’do Rei.

Para substituir os colégios e as escolas dos jesuítas, o rei Dom José e seu primeiro-ministro, o Marquês de Pombal, instituíram as “aulas régias”.

Qualquer pessoa alfabetizada ou que dominasse a gramática e a aritmética se apresentava ao presidente da Câmara para “dar aulas”.

Esses professores davam suas aulas, pelas quais recebia um pequeno salário da Câmara Municipal, a qual, para isso, recolhia dos açougueiros e dos fabricantes de vinho e cachaça um tributo chamado “subsídio literário”.

A educação praticamente ficava por conta de uma só pessoa: o professor. Quando muito, ele era auxiliado por um escravo ou escrava, que se incumbia de limpar a sala, oferecer água aos alunos, dispor uma bacia e toalha para o asseio do professor .

Os registros escolares, a escrituração, a guarda e o manuseio dos livros eram tarefas do próprio professor, que ao fim do ano os entregava ao inspetor da província, para emissão dos certificados.

De 1772, quando começaram as aulas régias, até 1822, ano da Independência do Brasil, não há registro da construção de uma escola sequer no Brasil, com exceção da Corte do Rio de Janeiro: a criação de escolas primárias, secundárias e universidades.

A coisa começa a mudar depois de 1834, quando a responsabilidade de oferecer escolas passou para as províncias.

A multiplicação de escolas primárias e a construção de prédios para esses estabelecimentos maiores, a que se juntaram as escolas normais no fim do Século XIX, motivaram uma mudança que muito nos interessa, com o aparecimento de dois tipos de novos funcionários, ambos assalariados.

Era necessária a

contratação de funcionários

para a conservação e

para as secretarias. A esses, nos meados do século XX, juntaram-se as merendeiras. Nas escolas maiores, os bibliotecários e outros auxiliares em laboratórios e operação de audiovisuais.

Aqui entra a questão da profissionalização: os funcionários precisam não somente saber fazer o que fazem, mas sistematizar e institucionalizar suas identidades funcionais. Estamos num tempo de transição, construindo e organizando essas novas identidades, esses novos perfis.

Atualmente, quando se faz um concurso para algum cargo não docente nas escolas, na maior parte das vezes só se exige a proficiência em provas de conhecimentos gerais. Selecionam-se merendeiras com questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.

Não se levam em conta as concepções atuais de educação, de educação escolar, a função libertadora da educação e o papel emancipador da escola.

O Profuncionário veio para a construção desta identidade do funcionário de escola.

Com a habilitação profissional, além da competência, haverá um reconhecimento público:

- limpar uma sala de aula é uma ocupação;

- fazer a manutenção da infraestrutura, transformar os espaços das escolas em espaços educativos. Tudo isso, será uma nova profissão.

No Egito, na Mesopotâmia e na Grécia nasceram as escolas, com professores e alunos, por iniciativa dos próprios grupos sociais e/ou por decisão do Estado, dos governantes.

Na Idade Média, as escolas eram instituições da Igreja. Foi na França, com a Revolução, que se deu a ruptura e se organizou a escola pública laica.

Nas duzentas mil escolas federais, estaduais e municipais do Brasil trabalham mais de um milhão de funcionários não docentes.

A LDB - Regula as diversas etapas e as modalidades do ensino:

•creches,

•pré-escolas,

•ensino fundamental,

•ensino médio,

•educação especial,

•educação de jovens e adultos,

•educação a distância,

•educação indígena,

•educação superior .

Os funcionários de escola não são professores, nem seus substitutos, mas são educadores. Têm outras funções, para as quais os professores não estão preparados.

No Século XX, começaram a ser admitidos milhares de funcionários e funcionárias, por práticas clientelísticas ou meritocracias.

Até que ponto os funcionários(as) de escola são educadores?

Reforçam esse papel, em muitos casos, por serem pais e mães, a quem compete educar os filhos, coordenar a missão educativa da família.

Às merendeiras, a educação alimentar; aos encarregados da limpeza e manutenção, a educação ambiental;

As auxiliares de bibliotecas, de laboratórios, de vídeos, a educação para a cultura, para a comunicação, para o lazer;

Às que trabalham nas secretarias, a educação para a gestão democrática, para a responsabilidade cidadã.

Ser funcionário, como educador escolar, é muito mais do que sorrir no atendimento aos alunos e aos pais, ser sensível aos problemas das crianças e dos adolescentes, ser solícito no cuidado com os estudantes e com os diferentes espaços escolares.

Ser educador escolar, tanto como professor, como funcionário, implica competências mais complexas – exatamente as que estamos tentando desenvolver com esse curso e que, certamente, você precisará aperfeiçoar em sua escola, em sua vida e, se a educação brasileira evoluir como desejamos, você irá discutir e aprofundar num futuro curso superior de graduação ou pós-graduação.

SINDICATO/SINDICALIZAÇÃO - Antes que os funcionários se integrassem à Associação Mato-grossense de Profissionais de Educação (AMPE), eles ganhavam o salário mínimo. Depois, com a unificação e a transformação da AMPE em Sintep/MT, os funcionários conseguiram tanto na rede estadual, quanto na municipal de Cuiabá duas grandes conquistas: a profissionalização, por meio dos quatro cursos agora ofertados pelo Profuncionário, e o enquadramento na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, fazendo valer sua progressão funcional, com consequente melhoria salarial.

Objetivo da escola não é o ensino, mas a educação em sua totalidade.

Todas as atividades, desde que incluídas na proposta pedagógica, integram-se ao currículo e tornam-se atividades-fim.

Todas as atividades transformam-se em competências profissionais e não em serviços mais ou menos afins ao processo de ensino–aprendizagem.

Os conselhos de educação são constituídos por educadores que representam as diversas forças do estado ou do município:

ü universidades públicas e privadas;

ü sindicatos;

ü diretores de escolas;

ü especialistas em educação, empresários;

ü conselheiros escolares.

Raramente contam com representantes dos pais e dos alunos.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Primeiro, foi usado a correspondência postal.

Milhares de jovens e adultos cursaram o Instituto Universal Brasileiro ou o Monitor , que oferecem, até hoje, cursos de qualificação profissional.

Depois, vieram os cursos por rádio :

Ø alfabetização de adultos,;

Ø Projeto Minerva;

Ø Movimento de Educação de Base, etc.

Mais recentemente, apareceram os telecursos, sendo o mais famoso deles o Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho. De uns anos para cá, começaram a ser oferecidos cursos a distância pela internet, incluindo cursos semipresenciais profissionais de nível médio e superior.

Essa modalidade contribui para a democratização do acesso, tanto para as populações das menores cidades, como para os jovens e adultos que já trabalham e não dispõem de um período do dia ou da noite para frequentar os cursos regulares.

O Profuncionário, é mais um curso de educação a distância, profissionalizante.

GESTÃO EDUCACIONAL:Gestão é o conjunto de ações que garantem, numa determinada instituição, a consecução dos objetivos, que, por sua vez, correspondem às demandas ou aos direitos sociais.

A gestão de uma escola não é isolada das funções educativas, principalmente do processo de ensino–aprendizagem. Todos são educadores. E todos também são gestores, porque a gestão, hoje, não é uma atividade-meio, ela é intrinsecamente pedagógica.

Numa sociedade democrática, a gestão deve ser democrática, o que supõe discutir os métodos clientelísticos, meritocráticos ou eletivos de se escolher uma direção.

Cinco princípios da democracia na escola:

1. supõe ruptura com práticas autoritárias, hierárquicas e clientelísticas.

2. é participação dos atores em decisões e na avaliação.

3. supõe representação legítima dos segmentos.

4. da escola se baliza pelo Projeto Político-Pedagógico da Escola.

5. da escola se articula com administração democrática do sistema de ensino.

Pelo art. 14 da LDB, todas as escolas devem ter seu Conselho Escolar, ou seja, um órgão deliberativo, composto por representantes de professores, funcionários, alunos e pais, com a atribuição de elaborar e acompanhar a proposta pedagógica do estabelecimento e tomar as decisões pedagógicas e administrativas mais importantes, assim como assessorar a direção na resolução dos problemas da escola.

Empoderamento: a escola deve constituir uma identidade.

Participação: a escola tem o papel principal de propiciar a educação dos estudantes.

Representatividade: no processo de participação, principalmente no Conselho Escolar ou em outras reuniões, cada um deve falar em função do pensamento de seu grupo, de uma discussão prévia com os representados.

Autonomia: a escola é federal, estadual ou municipal, mas, acima de tudo, é esta escola, com um nome, com uma história, com uma proposta.

Transparência: a escola democrática é aquela onde as informações são públicas.

Os funcionários das escolas estão em processo de reconstrução de sua identidade profissional. O que significa dizer que sua prática profissional contém os elementos que os

distinguem entre os trabalhadores e, neste momento, buscam redefinir a sua posição e seu reconhecimento no mundo do trabalho, no campo da educação.